TUDO SOBRE
Advogada sócia do escritório Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria. Pós-graduada em Direito Processual e em Legal Tech: Direito, Inovação e Startups pela PUC/MG. Mentora de startups.
Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de maio de 2021.
O artigo 20 do Código Civil detalha melhor a questão, deixando claro que a utilização da imagem poderá ser proibida se isso atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa, ou ainda no caso de uso para fins comerciais.
Informações jurídicas de terça-feira, 01 de setembro de 2020.