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O que saiu em Migalhas sobre Livramento Condicional

TV Migalhas

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Miguel Reale Jr. - Livramento condicional na reforma do CP

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa:

Migalhas Quentes

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Faculdade de Direito sediará ato contra a reforma do CP

Manifestação acontece na segunda-feira, 24.

..."Eliminam, sem se saber porque, o Livramento Condicional; permitem tratamento ambulatorial a qualquer réu declarado inimputável, independentemente do crime praticado. Na definição dos crimes inovam de forma desastrosa em...

Migalhas Quentes

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Congresso de Direito Penal reúne público recorde e defende mudanças

Com público recorde de 1.200 inscritos, o Congresso Nacional de Execução Penal e Processo Penal, promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos OAB/SP no último sábado, 6/11, no teatro Gazeta (avenida Paulista, 900), reuniu penalistas de ...

...cursos preparatórios, que falou sobre livramento condicional. "Adoto uma posição em matéria de execução penal. Entendo que todos os postulados de garantia previstos no texto constitucional refletem no caso de execução. Ou...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 14 de maio de 2008

Pulseiras eletrônicas

Nos parece louvável a iniciativa do governo paulista em sancionar a Lei n°. 12.906/08, de autoria do Deputado Baleia Rossi do PMDB, que estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a vigilância eletrônica.

Pulseiras eletrônicas Matheus Guimarães Cury* Nos parece louvável a iniciativa do governo paulista em sancionar a Lei n°. 12.906/08 (clique aqui), de autoria do Deputado Baleia Rossi do PMDB, que estabelece nor...