TUDO SOBRE
Advogado Thiago de Oliveira é o novo sócio.
O caso, na perspectiva do relator, envolveu a demora de doze anos na análise, pelo INPI, de pedidos de patente depositados pelas agravadas. Este fato teria levado a agravante a copiar a invenção em questão, caracterizando "imoralidade da po...
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência designa um conjunto de entidades integradas na Administração Pública Federal que operam por meio de atos, acordos e processos administrativos variados.
A obra tem acentuados aspectos críticos, prospectivo e de Direito Comparado.