O que saiu em Migalhas sobre Lorena Vasconcelos

A retirada da exigência de intervenção humana no processo revisional de decisões automatizadas se afasta da consecução dos próprios fundamentos de proteção de dados pessoais previstos no art. 2º da LGPD, e potencializa os riscos de obscurid...

Direitos humanos e compromissos internacionais.

É possível observar que a preocupação jurisdicional com o estado gravídico da mulher trabalhadora se tornou objeto de recorrentes decisões no Colendo TST, culminando da instituição da súmula 244.

Segundo o juiz do Trabalho da Bahia, a ampliação da proteção trabalhista no art.6° da CLT é um avanço, no entanto, o caminho escolhido pelo legislador foi um recuo, já que os conceitos utilizados induzem uma definição restrita e insuficient...