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Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de maio de 2023

Recuperação judicial do produtor rural: uma análise jurisprudencial

Após quase 12 anos, o STJ finalmente definiu qual a interpretação dos ditames da lei 11.101/05, com redação dada pela lei 14.112/20, com relação ao tema, facilitando o acesso dos produtores rural ao referido benefício legal.

O termo “agronegócio”, utilizado no Brasil, é correspondente ao norte- americano “agribusiness” proposto por Ray Goldberg e John Davis, da Universidade de Harvard (EUA) em 1957, para os quais o conceito corresponde à “soma total de todas ...
Colunas - Insolvência em Foco
terça-feira, 29 de setembro de 2020

O MP precisa ser intimado nos processos envolvendo empresa em recuperação judicial?

O MP precisa ser intimado nos processos envolvendo empresa em recuperação judicial?

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Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de abril de 2020

Câmara dos Deputados pode editar medidas para procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial diante da Covid-19

O relator do PL 6.229/05, Hugo Leal, publicou em sua página oficial que pretende apresentar um novo capítulo destinado exclusivamente às empresas atingidas pela pandemia

O relator do PL 6.229/05, Hugo Leal, publicou em sua página oficial que pretende apresentar um novo capítulo destinado exclusivamente às empresas atingidas pela pandemia
Migalhas Quentes
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

Publicado acórdão do STJ com importante precedente sobre recuperação judicial de produtor rural

Julgamento da 4ª turma do STJ foi concluído em novembro de 2019.

Julgamento da 4ª turma do STJ foi concluído em novembro de 2019.