O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Registros Publicos
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Registros Publicos

/coluna/tendencias-do-processo-civil
segunda-feira, 5/4/2021

Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19

Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19.

...o de 2015 (art. 1.071 – LRP, art. 216-A). É nesse contexto que surge o PL 6.204/194 de autoria da Sen. Soraya Thronicke que, resumidamente, objetiva atacar e solucionar gradativamente o problema do acúmulo de demandas judiciais, consistente...
Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19
/coluna/registralhas
terça-feira, 16/2/2021

Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial

Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial.

... preferência (art. 167, II, 16, LRP). O contrato de locação de prédio poderá, ainda, ser registrado, quando for consignada cláusula de vigência para o caso de alienação de coisa locada (art. 167, I, 3, LRP). O direito de preempção é aquele...
Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial
/coluna/registralhas
terça-feira, 2/2/2021

Política nacional de pagamentos por serviços ambientais

Política nacional de pagamentos por serviços ambientais.

... inciso I do art. 167 da LRP, porém não de forma exauriente.12 O contrato de pagamento de serviços ambientais, ao estipular obrigações de natureza propter rem, estabelece um ônus real sobre o imóvel equiparável a servidões prediais, merecendo...
Política nacional de pagamentos por serviços ambientais
/depeso
segunda-feira, 1/2/2021

Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto

Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19).

... Processo Civil (art. 1.071 - LRP, art. 216-A). 15 V. Instituto de Pesquisa Datafolha (2016-2017) - Clique aqui. 16 Cf. periódico Cartórios com Você (n. 22, jul/set 2020 – publicação ANOREG-BR, ANOREG-SP e SINOREG-SP), pp. 6/9. 17...
Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto
/depeso
sexta-feira, 29/1/2021

A maçonaria – Aspectos jurídicos

Apesar do misticismo em torno do assunto, a maçonaria é uma pessoa jurídica de Direito Privado, na modalidade de Associação Civil sem fins lucrativos que deve ter registro regular e, a princípio, não teria imunidade tributária prevista na C...

... Federal, Código Civil, Lei dos Registros Públicos, etc.). A 1ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão da 25ª Vara Cível de Brasília no sentido de que as lojas maçônicas e os orientes, como se defende neste...
A maçonaria – Aspectos jurídicos
/depeso
terça-feira, 19/1/2021

Princípio da primazia da realidade, retificação registral intramuros e sua impugnação segundo a lei 6.015/73

Se o confrontante não concorda com os trabalhos apresentados pelo responsável técnico executor do procedimento de retificação, esse deverá manifestar sua não concordância (impugnação fundamentada) dentro do prazo estipulado na Lei de Regist...

... EVARISTO DOS SANTOS. 7 LRP. Art. 213. § 6º. “Havendo impugnação e se as partes não tiverem formalizado transação amigável para solucioná-la, o oficial remeterá o processo ao juiz competente, que decidirá de plano ou após instrução sumária,...
Princípio da primazia da realidade, retificação registral intramuros e sua impugnação segundo a lei 6.015/73
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 30/11/2020

Contrato de cessão de meação: cabimento, forma e registro

Contrato de cessão de meação: cabimento, forma e registro.

... "a", e III, "2", "a", da LRP2. Essa notícia não é para mera identificação. Ela tem uma finalidade jurídico-real. Ela se destina a deixar publicizado que o imóvel pode ter-se comunicado ou não em razão do regime de bens entre os cônjuges. Nesse...
Contrato de cessão de meação: cabimento, forma e registro
/depeso
quarta-feira, 11/11/2020

O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS

Se por um lado pouco evoluiu a tramitação do projeto em exame, de outra parte, não faltaram debates acadêmicos, seminários, lives, eventos virtuais em geral, artigos e publicação de coletânea de estudos, colocando em evidência a magnitude d...

... Processo Civil (art. 1.071 - LRP, art. 216-A). Convém salientar que no Código de Processo Civil de Portugal e no Código das Execuções Civis da França, os agentes da execução atuam com autonomia e iniciativa, mas ficam sujeitos ao controle...
O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS
/depeso
quarta-feira, 9/9/2020

Quero mudar meu nome. E agora?

Saiba como o Judiciário tem lidado com os diferentes casos de pedidos de mudança de nome e ainda desmistificar reflexos culturais brasileiros envolvendo os sobrenomes. As motivações envolvem desde questões religiosas ao abandono afetivo.

... alteração, sendo que a própria Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) trouxe em seu texto a possibilidade de alteração posterior de nome, desde que devidamente motivada e sentenciada por juiz competente (art. 57). Em vista de tal excepcionalidade,...
Quero mudar meu nome. E agora?
/depeso
terça-feira, 7/7/2020

Desjudicialização da execução civil

As razões contidas no PL 6.204/19

...o de 2015 (art. 1.071 - LRP, art. 216-A). Neste ambiente contemporâneo mais do que propício, vem a lume o PL 6.204/19 que traz em seu bojo objetivos claros e bem definidos a proporcionar aos jurisdicionados um eficiente mecanismo de realização...
Desjudicialização da execução civil
/depeso
terça-feira, 9/6/2020

A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ

Ricardo Villas Bôas Cueva

Augura-se a Walter Ceneviva, destacado intelectual e professor, uma longa e continuada produção doutrinária, em benefício da certeza e da segurança na aplicação do Direito.

.... Em seus comentários à Lei dos Registros Públicos (LRP) (2009, p. 456), Ceneviva demonstrou que, com a nova LRP, a chamada dúvida inversa não mais se admite. Pode a parte dirigir-se ao juiz para reclamar da recusa do oficial de proceder a determinado registro,...
A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ
/depeso
segunda-feira, 25/5/2020

Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução

A função de uma due diligence, analisar o imóvel sob todas as perspectivas, enxergando as mais variadas questões..

...s pela AASP no volume A Lei dos Registros Públicos e o Direito Imobiliário (1976). Walter Ceneviva brindou-nos com duas exposições, uma sobre "A Documentação Imobiliária e a Nova Lei dos Registros Públicos" e, também, "Patologia do Negócio Imobiliário nos...
Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução
/depeso
terça-feira, 19/5/2020

Walter Ceneviva, um grande amigo

José Roberto Hachich Maluf

Walter Ceneviva é para nós todos, que o conhecemos e o admiramos, muito mais que um exemplo, uma inspiração.

... principal obra autoral, A Lei dos Registros Públicos e Direito Imobiliário, já teve 20 edições revistas e atualizadas por ele, para a editora Saraiva. O livro é consulta obrigatória para todos aqueles interessados no assunto. Escreveu também A lei dos Notários...
Walter Ceneviva, um grande amigo
/depeso
segunda-feira, 18/5/2020

Contratos eletrônicos e o registro de imóveis

Kelly Durazzo e Augusto Sottano

Foi assim que a medida provisória 2.200-2, editada em agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil

... de Registro Públicos (“LRP”), lei 6.015/73, é composto por vários princípios norteadores da boa prática registral. Dentre eles, o princípio da “legalidade” tem a finalidade de controle formal dos títulos registrados, impedindo o ingresso de...
Contratos eletrônicos e o registro de imóveis
/depeso
segunda-feira, 11/5/2020

A distinção entre sociedades simples e empresárias e os problemas decorrentes da falta de inscrição das mesmas no registro próprio

A distinção entre as duas espécies de sociedades – simples ou empresárias – é feita pelo objeto.

... esgotada! –, é sem dúvida a Lei dos Registros Públicos comentada. E o homenageado, além de tudo, é parecerista também. Certa vez tive um problema intrincadíssimo de registro imobiliário e o mestre Walter solucionou a questão com um parecer de uma clareza...
A distinção entre sociedades simples e empresárias e os problemas decorrentes da falta de inscrição das mesmas no registro próprio
/depeso
segunda-feira, 11/5/2020

Os cartórios e a covid-19

Victor Fróis Rodrigues

Em atenção às orientações e recomendações proferidas pela referida Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde estabeleceu um plano de resposta e enfrentamento emergencial à prevenção e repressão de contágio pelo novo coronavírus em...

... e 107 da lei 6.015/73 (LRP); (III) CRC – Certidões: ferramenta destinada à solicitação de certidões; (IV) CRC – E-Protocolo: ferramenta destinada ao envio de documentos eletrônicos representativos de atos que devem ser cumpridos por outras...
Os cartórios e a covid-19
/depeso
sexta-feira, 8/5/2020

Da alteração do nome

O nome constará já do registro civil do nascimento, sendo que o prenome é escolha do declarante.

... autoridade (arts. 61 e 62 da Lei dos Registros Públicos – LRP), nem sempre sendo aquele que escolheria para si. No entanto, dado o forte traço de imutabilidade, que não é absoluto, é imperioso que seu portador com ele se acostume, ainda que, muitas vezes,...
Da alteração do nome
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 12/3/2020

A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios

A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios.

... Brasília, 1964. BRASIL. Lei dos Registros Públicos. Lei n. 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Brasília, DF, 1973. BRASIL. Multipropriedade. Lei n. 13.777 de 20 de dezembro de 2018. Dispõe sobre...
A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios
/depeso
segunda-feira, 23/12/2019

Lei do time sharing completa um ano, mas ainda há dúvidas não resolvidas

Apesar de a lei 13.777 completar um ano neste mês, algumas questões ainda precisam ser reguladas pelas práticas do mercado e pela jurisprudência.

... alterou o Código Civil e a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) ao dispor sobre a multipropriedade e a possibilidade de registro, está completando um ano. A multipropriedade — ou time sharing — é o regime em que cada um dos proprietários de um imóvel...
Lei do time sharing completa um ano, mas ainda há dúvidas não resolvidas
/depeso
quinta-feira, 5/12/2019

O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal

Frisa-se que o projeto de lei 6204/19 é mais do que oportuno, é adequado e imprescindível para combater, eficazmente, a crise em que se encontra mergulhada a jurisdição estatal, somando-se aos resultados de redução de custos efetivos para o...

...o CPC/2015 (art.1.071 - LRP, art. 216-A).4 Mais recentemente, em reforço da efetiva participação das serventias extrajudiciais no contexto atual da simplificação de resoluções de conflitos, o CNJ baixou diversos provimentos merecedores do...
O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal
Não há mais resultados para serem exibidos.