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O que saiu em Migalhas sobre lrp

terça-feira, 10 de junho de 2025

A publicidade registral como epicentro da aquisição da propriedade: Análise da sobreposição de aquisições originárias

Dr. Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Dra Natália Sóller analisam os conflitos entre usucapião e arrematação judicial como formas originárias de aquisição da propriedade.

... na referida matrícula (LRP, art. 195 e 237). A regra é o efeito constitutivo do ato registral, contudo, em diversas hipóteses a lei abdica do registro, e tem-se a eficácia declaratória, uma vez que o referido título ingresse na matrícula....

Colunas - Registralhas

terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial

No presente artigo, examinar-se-á os efeitos da publicação dos vetos, os quais se relacionam à prescindibilidade do registro do compromisso de compra e venda e a exigência de ata notarial para a consecução do registro.

... previsto para usucapião (LRP, art. 216-A, § 15)8. Cabe a comprovação em procedimento de justificação administrativa perante o registrador de imóveis (CPC, art. 381, § 5º, rito previsto no 382 e 383). Recomenda José Osório de Azevedo Júnior,...

Colunas - Registralhas

terça-feira, 6 de junho de 2023

A busca pela natureza jurídica do termo declaratório de união estável

Logo, a atividade notarial é de meio, cujo interesse é indiretamente difuso e diretamente particular; ao revés, a atividade registral é de interesse diretamente difuso e indiretamente particular.

... previstos no art. 216-A da LRP.1 Ressalte-se assim que lavrar, qualificar e assentar, não é adequado ao registrador. O regime jurídico dos notários e registradores é regulado pela lei 8.935/1994. Tal lei estabelece aos registradores a função...

Colunas - Migalhas Contratuais

segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

"Derrubada de vetos" à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda

No procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial, a apresentação de certidão de regularidade fiscal do alienante é dispensável

... único do art. 237-A da LRP. 3. A ata notarial de especialização é documento obrigatório para o procedimento extrajudicial de adjudicação compulsória (art. 216-B, § 1º, II, da LRP). 4. A ata notarial de especialização destina-se a individualizar...