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O que saiu em Migalhas sobre lrp
Colunas - Registralhas
terça-feira, 24 de outubro de 2023
Agente de execução – Considerações práticas sobre o PL 6.204/19
Trata-se de uma desburocratização da execução e títulos condenatórios de pagamento de quantia certa, a fim de reduzir os custos estatais e dar maior celeridade ao processo.
... referido art. 221, IV da LRP2.
Assim, a carta de adjudicação ou arrematação deve conter o auto de adjudicação arrematação devidamente assinados pelo juiz, arrematante, serventuário da justiça ou leiloeiro, a descrição completa do imóvel,...
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
"Derrubada de vetos" à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda
No procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial, a apresentação de certidão de regularidade fiscal do alienante é dispensável
... único do art. 237-A da LRP.
3. A ata notarial de especialização é documento obrigatório para o procedimento extrajudicial de adjudicação compulsória (art. 216-B, § 1º, II, da LRP).
4. A ata notarial de especialização destina-se a individualizar...
Colunas - Registralhas
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial
No presente artigo, examinar-se-á os efeitos da publicação dos vetos, os quais se relacionam à prescindibilidade do registro do compromisso de compra e venda e a exigência de ata notarial para a consecução do registro.
... previsto para usucapião (LRP, art. 216-A, § 15)8. Cabe a comprovação em procedimento de justificação administrativa perante o registrador de imóveis (CPC, art. 381, § 5º, rito previsto no 382 e 383).
Recomenda José Osório de Azevedo Júnior,...
Colunas - Registralhas
terça-feira, 10 de junho de 2025
A publicidade registral como epicentro da aquisição da propriedade: Análise da sobreposição de aquisições originárias
Dr. Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Dra Natália Sóller analisam os conflitos entre usucapião e arrematação judicial como formas originárias de aquisição da propriedade.
... na referida matrícula (LRP, art. 195 e 237).
A regra é o efeito constitutivo do ato registral, contudo, em diversas hipóteses a lei abdica do registro, e tem-se a eficácia declaratória, uma vez que o referido título ingresse na matrícula....