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O que saiu em Migalhas sobre lrp
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
Princípio da prioridade e o provimento CNJ 188/24
Crítica ao § 3º do art. 320-I do CNN (prov. CNJ 188/24): Viola a prioridade registral, compromete a segurança jurídica e contraria normas legais estabelecidas.
... Civil, a lei 6.015/73 (LRP - Lei de Registros Públicos) também teve suas prescrições legais desrespeitadas pelo disposto no regulamento administrativo do CNIB. O art. 186 da LRP determina que “O número de ordem determinará a prioridade do...
Colunas - Registralhas
terça-feira, 10 de junho de 2025
A publicidade registral como epicentro da aquisição da propriedade: Análise da sobreposição de aquisições originárias
Dr. Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Dra Natália Sóller analisam os conflitos entre usucapião e arrematação judicial como formas originárias de aquisição da propriedade.
... na referida matrícula (LRP, art. 195 e 237).
A regra é o efeito constitutivo do ato registral, contudo, em diversas hipóteses a lei abdica do registro, e tem-se a eficácia declaratória, uma vez que o referido título ingresse na matrícula....
Colunas - Registralhas
terça-feira, 5 de setembro de 2023
O patrimônio de afetação e os loteamentos
É fundamental observar que o patrimônio de afetação não se mescla com outros bens, direitos ou obrigações do patrimônio geral do loteador ou de outros patrimônios de afetação que ele possa ter constituído.
... destinados à edificação (LRP, art. 167, inciso I, 19, em conjunto com a Lei de Parcelamento do Solo, art. 18). A distinção fundamental entre essas duas modalidades reside no fato de que o loteamento implica na subdivisão de uma gleba em lotes...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 17 de novembro de 2023
Marco legal das garantias: André Abelha faz panorama das atualizações
Sancionada em outubro, lei promoveu uma série de alterações. Confira.
... taxativo do art. 167, I, da LRP, agora é permitido o registro “de outros negócios jurídicos de transmissão do direito real de propriedade sobre imóveis ou de instituição de direitos reais sobre imóveis, ressalvadas as hipóteses de averbação...