O que saiu em Migalhas sobre Lucas Andrey Battini

Magistrado acolheu pedido em habeas corpus ao considerar o risco de que a ré cumpra pena por um fato que poderá ser considerado atípico.

Chegarão ao fim as várias prisões ilegais decretadas com base em termos genéricos e que representam, de forma mascarada, antecipação de pena.

É preciso que se dê atenção especial a casos específicos, ainda que se concorde com o entendimento posterior do STJ no que concerne à não aplicação analógica em casos de furto de energia, sobretudo porque nas referidas situações é provável ...

O direito penal passa a caminhar por rumos distintos, permitindo que o debate científico se aproxime de valorações que o homem faz da realidade.