TUDO SOBRE
A cessão do direito de uso de imagem nada mais é do que contrato de natureza civil firmado entre duas partes, em que uma delas (cedente) autoriza o uso de sua imagem por terceiros (cessionário) a título oneroso para fins diversos.
Como a edição da Medida Provisória 905/19 (e sua revogação) impacta as estruturas de remuneração variável e a tributação sobre a folha de salários?
Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
A limitação da base de cálculo das contribuições destinadas às Terceiras Entidades e Fundos, portanto, continua assegurada pela jurisprudência do STJ, de maneira que os contribuintes ainda podem ingressar com ações judiciais para resguardar...