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Por maioria, a 3ª turma do STJ negou pedido da Fazenda Nacional e de empresas do grupo João Santos para ingresso como terceiros interessados em incidente de remoção de inventariante no inventário de João Pereira dos Santos. Veja mais:
Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de dezembro de 2022.
Uma das notas é assinada por PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT. A outra foi divulgada por MDB, DEM e PSDB.