TUDO SOBRE
TJ/RS concluiu que não houve preclusão porque a defesa não teve oportunidade efetiva de examinar todo o acervo probatório. Assim, determinou a reabertura do prazo para preservar a plenitude de defesa.
Prisões foram mantidas. Tragédia aconteceu em 2013 e deixou 242 pessoas mortas.
Segundo o colegiado, as declarações de Hang ultrapassaram os limites do debate público legítimo.

Na semana em que é celebrada a Consciência Negra, Migalhas reúne combativos advogados para discutir a reserva de 30% de vagas para negros em cargos na OAB. A proposta é do conselheiro Federal André Costa, curador do evento.