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Investigadores alegam que há "nítido caráter político-partidário” e ausência de imparcialidade do ministro nas decisões.
Desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho levou em consideração os argumentos apresentados pelo governo.
Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de dezembro de 2022.