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Investigadores alegam que há "nítido caráter político-partidário” e ausência de imparcialidade do ministro nas decisões.
Desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho levou em consideração os argumentos apresentados pelo governo.
Segundo o colegiado, as declarações de Hang ultrapassaram os limites do debate público legítimo.
Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023.