O que saiu em Migalhas sobre Luciano Inacio De Souza

A 1ª turma do STF começa nesta terça-feira, 20, a analisar a denúncia apresentada pela PGR na Pet 12.100 contra o núcleo 3 de acusados de participar da tentativa de golpe de Estado. O advogado Luciano Pereira Alves de Souza realizou sustentação oral pelo acusado Hélio Ferreira Lima. Veja como foi o julgamento:

Nota técnica considera que a regulamentação atual dos produtos de cannabis no Brasil não inclui a permissão de uso de partes da planta.

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de março de 2023.

Do ponto de vista administrativo, há normas da Anvisa; no Legislativo, há, no Congresso, projetos sobre cultivo e utilização.