TUDO SOBRE
Em termos legais, pedido incontroverso é aquele reconhecido ou mesmo não impugnado, podendo ocorrer quando, havendo cumulação simples de pedidos, o réu impugna apenas um deles, ou em caso de pedido único, a irresignação alcança apenas parce...
Uma breve análise sob a perspectiva do REsp 1.845.542/PR – STJ.
Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19.