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O advogado criminalista Marlus Arns de Oliveira avalia a dificuldade dos Tribunais em seguirem orientações jurisprudenciais no âmbito penal, crítica feita recentemente também por ministros do STJ, incluindo o ministro Rogerio Schietti. ?? Conecte-se ao Migalhas!

O Direito Penal vem sofrendo uma série de mudanças que ampliaram as possibilidades de celebração de acordos, uma tendência chamada pelo criminalista Marlus Arns de Oliveira de "sistema de Justiça negocial". Em entrevista concedida ao Migalhas nesta sexta-feira, 30, o advogado explica que a situação altera o papel do advogado. E faz um alerta: a questão não é simples como parece. Trata-se, acredita...

Nesta quarta-feira, 3, na 1ª turma do STF, durante sustentação oral em defesa do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, ministra Cármen Lúcia interpelou o advogado Andrew Fernandes Farias para esclarecer um dos pontos centrais da manifestação. Veja mais:

Durante sustentação oral no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do chamado "núcleo 1" do governo, o advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, general Walter Braga Netto, afirmou que o processo no STF é marcado por cerceamentos de defesa e por falta de condições mínimas para o exercício plen...