TUDO SOBRE
Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de dezembro de 2019.
Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".
A questão jurídica que precisa ser enfrentada, portanto, o ponto a ser delimitado é o seguinte: seria o art. 16-A da lei 9.504/97 óbice a provimento jurisdicional que impedisse um pré-candidato de realizar campanha e ter seu nome das urnas?...
Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021.