TUDO SOBRE
Os meios de atuação do regime serão dois fundos criados pela MP 683: o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio Financeiro para Convergência de Alíquotas do ICMS.
Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de julho de 2015.
Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de setembro de 2014.
Segunda-feira, 16 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.389 - Fechamento às 10h04. "A democracia, o governo do povo pelo povo, não é outra coisa : o império da opinião, cercada e servida pelos órgãos da sua soberania." Rui Barbosa(C...