quinta-feira, 4/3/2021
O consequencialismo jurídico às avessas da Receita Federal
A Receita Federal, em verdade, acabou se apropriando do mecanismo para, através da Solução de Consulta COSIT 145/20, redesenhar a dogmática jurídica a seu serviço
... do excelente artigo do Luis Fernando Schuartz1, constatamos que aqueles que deveriam combater tal estratagema, quem seja: a Receita Federal, em verdade, acabou se apropriando do mecanismo para, através da Solução de Consulta COSIT 145/20, redesenhar a...