TUDO SOBRE
Para o magistrado, a negativa ao pedido compromete a autodefesa do paciente em um ponto processual essencial.
Decisão reconhece importância do contato familiar para a ressocialização e bem-estar da criança.
Relator destacou excepcionalidade do caso e importância de ponderar entre o direito à vida da gestante e a inviabilidade dos fetos.
Iniciativa se dá após STF reconhecer estado de coisas inconstitucional e cobrar medidas do governo.