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Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016.

A solenidade de posse da nova diretoria da Corte Interamericana de Direitos Humanos ocorre hoje em San José, na Costa Rica. O jurista brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas, da banca Alino & Roberto e Advogados, será empossado presiden...
Pauta da 494ª sessão ordinária de julgamento do Cade, que ocorre amanhã, às 10h.
Pauta da 488ª Sessão Ordinária do Cade Data: 6.4.2011 Início: 10h.