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Pesquisa revela a significativa diminuição do número de jovens em privação de liberdade no Brasil entre 2013 e 2022, destacando fatores como mudanças jurídicas e a pandemia.
Órgãos da Justiça se reuniram para debater sobre o tema nesta quarta-feira, 9.
Supremo descriminalizou o porte até 40g da droga.
As diretrizes do CNJ para o sistema penal incluem orientações como realização de audiências de custódia por videoconferência, máxima excepcionalidade de novas prisões preventivas e extensão do conceito de domicílio para prisão domiciliar.