TUDO SOBRE
Procurador do Estado de Alagoas, Doutorando pela Universidade de Brasília - UnB, Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, Membro do IBDP, da ANNEP e da IAPP.
Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de março de 2024.
Coletânea traz artigos que tratam dos desafios de Proteção de Dados sob a ótica do Direito Processual.
É possível verter à Turma Recursal um pedido de suspensão de uma decisão proferida por um juiz singular do Juizado Especial da Fazenda Pública?