O que saiu em Migalhas sobre Luis Manoel Borges Do Vale

O presente ensaio pretende analisar os limites e as possibilidades de compartilhamento de dados pessoais tratados pela Administração Pública com o Ministério Público e a vedação ao fishing expedition.

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira, 4, durante o julgamento dos REs 1.037.396 e 1.057.258, Temas 987 e 533 da repercussão geral, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, esclareceu que a Corte não está legislando nem regulando as plataformas digitais, mas apenas julgando casos concretos de pedidos de indenização por danos causados por conteúdos publicados na internet. O...

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de março de 2024.

Coletânea traz artigos que tratam dos desafios de Proteção de Dados sob a ótica do Direito Processual.