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O que saiu em Migalhas sobre Luis Renato Vedovato
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
MIGALHAS nº 5.299
Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.
MIGALHAS nº 5.299
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
Oportunidade para que STF pacifique o debate em torno da regulação de aditivos em produtos de tabaco
Atualmente, tramitam quase 50 ações judiciais propostas por fabricantes de produtos de tabaco e entidades sindicais do setor com a pretensão de invalidar a norma, todas repetindo os argumentos já afastados pelo STF de que haveria falta de legitimidade da ANVISA e inconstitucionalidade.
Atualmente, tramitam quase 50 ações judiciais propostas por fabricantes de produtos de tabaco e entidades sindicais do setor com a pretensão de invalidar a norma, todas repetindo os argumentos já afastados pelo STF de que haveria falta de legitimidade da ANVISA e inconstitucionalidade.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 22 de novembro de 2017
MIGALHAS nº 4.239
Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de novembro de 2017.
MIGALHAS nº 4.239
Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de novembro de 2017
A Convenção Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Brasil - hard law vinculante
O Poder Judiciário, por intermédio de seu mais alto órgão, o STF, nos autos da ADIn 4874, tem a chance de declarar a total legalidade e convencionalidade da RDC 14, que é a concretização do cumprimento da CQCT no Brasil, no tema dos aditivo...
O Poder Judiciário, por intermédio de seu mais alto órgão, o STF, nos autos da ADIn 4874, tem a chance de declarar a total legalidade e convencionalidade da RDC 14, que é a concretização do cumprimento da CQCT no Brasil, no tema dos aditivo...