TUDO SOBRE
Proposta busca assegurar presença obrigatória de advogados em processos de pensão alimentícia, fortalecendo a segurança jurídica e a defesa de direitos.
Medida visa combater a violência nas escolas e garantir mais segurança aos estudantes.
Condenados terão reclusão de um a quatro anos, e multa; pena atual é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
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