TUDO SOBRE
Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de abril de 2021.
Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de outubro de 2020.
A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...
A Academia Brasileira de Direito Criminal