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Entre avanços e resistências, a reforma freou excessos, mas interpretações judiciais ampliam a gratuidade e reduzem riscos, voltando a estimular o aumento de ações trabalhistas.
O tema 1046 de repercussão geral no STF foi objeto de nossa coluna neste Migalhas no dia 16/5/2022.
Artigos sobre o Direito Empresarial do Trabalho.
Breve comparação entre os prêmios - antes e depois da Reforma de 2017 - e a PLR regulamentada por lei específica.