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A medida visa materiais impressos da campanha que violam a legislação eleitoral. A decisão ainda determina a remoção de diversas publicações das redes sociais.
Segundo petição, ex-juiz não cumpriu prazo de filiação partidária para disputar as eleições ao Senado do Paraná nas eleições de 2022.
A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança no Paraná, composta por PT, PCdoB e PV, no TRE/PR.
Talvez seja a hora do Direito Eleitoral evoluir seu entendimento e acompanhar os progressos da área especializada nesse conhecimento, pois os contextos mudaram.