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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Fernando Boller
Migalhas Quentes
domingo, 21 de agosto de 2022
Justiça afasta dirigentes de asilo que servia carne estragada a idosos
O caso aconteceu em um asilo localizado no município de Mafra, no Estado de Santa Catarina.
... relator, desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou que o acervo probatório não deixa margem de dúvida sobre a conduta desidiosa dos dirigentes e funcionários na condução da instituição.
“Prova colhida durante a investigação criminal e o inquérito...
Migalhas Quentes
domingo, 13 de março de 2022
Mulher será indenizada por não usar veículo recém comprado por 3 meses
Colegiado considerou que o fato ultrapassa a barreira do mero dissabor.
... decidir, o desembargador Luiz Fernando Boller considerou evidente que o fato ultrapassa a barreira do mero dissabor, já que a ausência de licenciamento por pressuposto impede o uso do veículo, causando frustração e desgosto, violando os direitos inerentes...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
Facebook deve retirar vídeo que desdenhava do uso de máscara
Decisão é do TJ/SC, que invocou dispositivo do Marco Civil da Internet que prevê a responsabilização do provedor de aplicações de internet em caso de descumprimento de ordem judicial que mandou tirar determinado conteúdo.
...o caso, o desembargador Luiz Fernando Boller, relator, acatou a tese da empresa. Citou inclusive o artigo 19 da Lei do Marco Civil na Internet, que estabelece que o intuito da norma de indisponibilidade é o conteúdo plenamente identificável como prejudicial...
Migalhas Quentes
terça-feira, 18 de maio de 2021
TJ/SC manda município licitar serviço funerário mesmo na pandemia
A decisão do colegiado ainda prevê prazo de 180 dias para a realização do certame, sob pena de multa diária de R$ 500.
... relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a obrigação do município de Lages/SC em licitar o serviço funerário durante a pandemia da covid-19. A decisão de 1º grau, ratificada pela Corte, ainda prevê prazo de 180 dias para a realização...