TUDO SOBRE

De autoria do advogado e juiz aposentado José Maria da Costa, a Editora Migalhas lança a obra "Código Florestal Comentado". O evento virtual acontece no dia 23/11, às 17h, com a participação dos colaboradores Aldo Rebelo, assinando texto pelo olhar do Legislador, e Evaristo de Miranda, falando como Cientista. O prefácio conta com a análise do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Na ocasião, os participantes receberão um cupom de desconto e receberão a obra autografada pelo autor.

Na 1ª turma do STF, durante julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, o advogado Igor Luiz Batista de Carvalho, que representa o réu Ronald Paulo de Alves, citou trecho de música dos Racionais MCs para questionar a credibilidade da colaboração premiada de Ronnie Lessa, condenado como executor do crime. Veja mais:
Em virtude do exposto, resta clara a necessidade e utilidade de adequação dos contratos sociais ao CC 2002, tanto em relação às sociedades formadas antes como às contemporâneas ao referido diploma legal. É responsabilidade do administrador alertar os sócios sobre essa necessidade, e dever dos sócios promover o quanto antes as alterações introduzidas pelo CC 2002.
Considerando a ampla utilização de dados pessoais no dia-a-dia das empresas dos mais variados setores atuantes no Brasil, a LGPD exigirá um grande esforço para que as mesmas se adequem o quanto antes a este novo cenário.