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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Tambara
Dispensa de licitação para contratação de advogados pelo Poder Público e o acerto do veto presidencial ao PL 4.489/19
O projeto vetado estabelece que os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares quando comprovada a notória especialização, não cabendo, portanto, processo licitatório.
Código civil 2002: Condomínio e garagem - Atualidades
Para apaziguar a questão do direito de propriedade sobre vagas de garagem em condomínio, um projeto vai proibir o proprietário de vender ou alugar vagas a pessoas de fora, alterando assim as disposições do CC.
OAB/SP quer aprovação de projeto de cargos e carreiras dos funcionários da Justiça
A OAB/SP está empenhada na aprovação do projeto de lei complementar 43/2005, na qual institui um plano de cargos e carreiras para os servidores do judiciário estadual, deve entrar na pauta de votação amanha, 4/5. O PL, em tramitação na Asse...
Funcionário apontado como o responsável por forjar um bate-papo no MSN e publicá-lo no Diário Oficial deve perder o emprego
WWW Funcionário apontado como o responsável por forjar um bate-papo no MSN e publicá-lo no Diário Oficial deve perder o emprego A decisão do corregedor-geral em exercício do TJ/SP, Luiz Tâmbara, foi publicada na segunda-feira, 1...