O que saiu em Migalhas sobre Lulu Santos

A decisão também chama a atenção para a grande quantidade de processos sob responsabilidade dos juízes.

Uma reflexiva análise ao HC 208.240.

Enquanto não ocorrer a citação e a intimação das empresas que organizam o evento, o festival não é obrigado a cumprir a decisão, já que é necessário o conhecimento pelos meios legais, o que não aconteceu até o presente momento.

Segundo Kakay, a decisão é arbitrária e inconstitucional, tendo em vista decisão proferida pelo STF no julgamento da ADIn 5.970.