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O que saiu em Migalhas sobre Maia Filho
Migalhas Quentes
quarta-feira, 25 de junho de 2014
Ministro Napoleão paralisa ação de improbidade contra José Roberto Arruda
A suspensão vale até que o STJ julgue recurso especial interposto pela defesa do ex-governador que rejeitou a arguição de suspeição do juiz de 1º grau.
...STJ.
Suspensão automática
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho afirmou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a simples oposição de exceção de suspeição é ato processual apto para produzir a automática...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 1 de maio de 2013
Psicólogos não podem praticar acupuntura
Decisão do STJ considerou que a prática não está prevista na lei que regulamenta a profissão de psicólogo.
Decisão do STJ considerou que a prática não está prevista na lei que regulamenta a profissão de psicólogo.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 9 de agosto de 2017
Reexame necessário não permite concessão de benefício melhor do INSS para segurado
Decisão é da 1ª seção do STJ.
...ministro Napoleão Nunes
Maia Filho, que deu provimento ao recurso do INSS por entender que a remessa de
ofício não pode agravar a situação da Fazenda, qualquer que seja a espécie de
direito.
"No provimento da...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 29 de março de 2010
STJ - Sigilo bancário pode ser quebrado não apenas nas investigações de crimes contra a ordem tributária
A 5ª turma do STJ concluiu que não é necessária a constituição definitiva do crédito tributário para se dar início ao procedimento investigativo que apura outros crimes que não os relacionados ao fisco, como os de falsidade ideológica e for...
A 5ª turma do STJ concluiu que não é necessária a constituição definitiva do crédito tributário para se dar início ao procedimento investigativo que apura outros crimes que não os relacionados ao fisco, como os de falsidade ideológica e for...