O que saiu em Migalhas sobre Mairan Goncalves Maia Junior

A ação civil pública é instrumento de controle e combate à corrupção, onde a publicidade processual prevalece e o sigilo só se admite em casos excepcionais.

A Comissão de Direito Previdenciário justifica que o atual critério para fixação da medição entre uma comarca de referência e a sede da vara Federal mais próxima não é o mais adequado.

O Tribunal também revogou provimento que permitia protocolos na OAB/SP.

Informações jurídicas de sexta-feira, 02 de outubro de 2020.