O que saiu em Migalhas sobre Mais Cem Erros

Nesta terça-feira, 14 de março de 2023, a 6ª turma do STJ trancou ação penal que apurava crime de aborto provocado pela própria gestante. O colegiado, por unanimidade, concluiu pela nulidade das provas do processo, uma vez que elas foram fornecidas pelo médico que atendeu a acusada, o qual é proibido de revelar segredo que tem conhecimento em razão de sua profissão. Ao final do julgamento, minist...

Thais Maia discorre acerca de relações de saúde e os direitos dos pacientes. As relações em saúde cada vez mais tem sido tratadas como relações de consumo. Embora existam contratos e prestações de serviço, não há no Brasil uma lei que trate especificamente dos direitos dos pacientes, dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor passa a ser usado em situações de necessidade. Atualmente tramita p...

Por isso ou porisso? O professor José Maria da Costa esclarece.

A domicílio ou Em domicílio? O professor José Maria da Costa esclarece.