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O que saiu em Migalhas sobre Manoel Justino Bezerra

quarta-feira, 13 de março de 2024

Plano de recuperação judicial dos credores: Um caminho aberto pela lei à negociação

O direto das empresas em dificuldade tem por objetivo solucionar a crise da empresa e, para tanto, as regras jurídicas buscam tal desiderato no tratamento dos créditos e débitos do empresário e sociedade empresária em crise.

... casos, pior para todos. Manoel Justino Bezerra Filho observa que o rigor de tal exigência pode vir a desanimar fortemente os credores a apresentar um PRJC, sobretudo considerando a possibilidade de serem posteriormente responsabilizados pelo insucesso...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 21 de novembro de 2022

Alternativas do devedor frente à crise financeira e possibilidade de fresh start consoante lei 14.112/20

Ao empresário insolvente lhe são facultados meios legais para sua recuperação ou reinserção rápida no mercado, tais mecanismos são inovações trazidas pela recente alteração na legislação falimentar.

...; WAISBERG, Ivo; FILHO, Manoel Justino Bezerra (Coords.). Transformações no Direito de Insolvência: Estudos sob a Perspectiva da Reforma da Lei 11.101/2005. São Paulo: Quartier Latin, 2021, p. 309. 3 COSTA, Daniel Carnio; MELLO, Alexandre Nasser de....

Migalhas de Peso

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Mediação e tutela cautelar na recuperação judicial

Uma análise sobre os impactos após um ano da reforma da lei 14.112/20.

...e recuperação”. (FILHO, Manoel Justino Bezerra. Lei de recuperação de empresas e falência. 15ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. p. RL-1.5). 6 Processo nº 1022215-67.2021.8.26.0114, Requerente: Okinawa Incorporações e Construções Ltda., 9ª...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 18 de outubro de 2021

O trabalho “social” do Administrador judicial e a inconstitucionalidade da alteração da ordem de pagamento provocada pela lei 14.112/20

Há que se remunerar aquele que presta serviço para que outro receba.

..., Pg 115 4 Filho, Manoel Justino Bezerra (Coord). Lei de Recuperação de Empresas e Falências, 12ª ed., p. 128. 5 Scalzilli, João Pedro (Coord). RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA, 2ª. Ed., Editora Almedina, 2017, p. 210. 6 https://www.m...