TUDO SOBRE
A averbação premonitória possui natureza distinta da penhora/arresto (atos efetivamente constritivos), destinando-se, tão somente, a gerar presunção do conhecimento de terceiros sobre o risco de constrição do referido bem para satisfazer de...
STJ define que a penhora do faturamento pode ocorrer sem esgotar diligências prévias, reconhecendo sua validade.
Quinta-feira, 16 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.124 - Fechamento às 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Targino Advogados Associados (Clique aqui) _________________ _______...
Promoção imperdível Homenagem aos grandes doutrinadores do direito brasileiro Grandes nomes do Direito esperam por você nesta volta à rotina acadêmica. Alunos, professores e estudiosos do Direito podem con...