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O que saiu em Migalhas sobre Manual De Processo Administrativo Disciplinar

quinta-feira, 3 de outubro de 2024

Análise de cases que defendemos em PAD's no CNJ - Visão do advogado a respeito da dosimetria da pena

A competência do CNJ abrange controle administrativo e disciplinar do Judiciário, com foco em proporcionalidade de sanções, revisões e moralidade pública.

... automática e incondicional”(in Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância: À Luz da Jurisprudência dos Tribunais e da Casuística da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 468). 7. Inexistência nos autos de indícios de favorecimento pessoal,...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 3 de agosto de 2022

MIGALHAS nº 5.407

Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de agosto de 2022.

... lançamento presencial da obra "Manual de Processo Administrativo Disciplinar", de autoria de Manoel Messias de Sousa. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a "RDT - Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social - 224", coordenada por Thereza Cristina...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 7 de julho de 2022

MIGALHAS nº 5.388

Informações jurídicas de quinta-feira, 07 de julho de 2022.

... Tribunais lança a obra "Manual de Processo Administrativo Disciplinar", de autoria de Manoel Messias de Sousa. Confira! (Clique aqui) Já está em pré-venda o livro "Impactos do Código de Processo Civil de 2015 na Advocacia", coordenado pelo sócio do Dannemann Siemsen, Marcelo...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 12 de julho de 2021

Afinal, servidores públicos podem constituir empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI?

No cenário do advento da EIRELI, paira uma legítima dúvida: a proibição contida na lei 8.112/90 seria capaz de alcançar as hipóteses de constituição de uma EIRELI por servidor público?

... funcionais. Além disso, o Manual de Processo Administrativo Disciplinar, elaborado pela Controladoria-Geral da União, destacou que a leitura do dispositivo tem o fim de coibir a prática de atividades de gestão ou administração de empresas, sendo necessário a comprovação de...