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O que saiu em Migalhas sobre Manual Dos Recursos Penais

quarta-feira, 17 de abril de 2024

O habeas corpus concedido de ofício e a remessa necessária - Alterações da lei Federal 14.836/24

A lei Federal 14.836/24 trouxe mudanças no habeas corpus, permitindo sua concessão de ofício por juízes. Contudo, destaca-se que a jurisdição geralmente atua apenas quando provocada. No processo penal, a intervenção judicial visa proteger o...

... BADARÓ, Gustavo Henrique. Manual dos Recursos Penais [livro eletrônico]. 2. Ed. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2017. 3 Também conhecido por reexame necessário”, a “remessa obrigatória” ou o “duplo grau de jurisdição obrigatório”. 4 Explico:...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 21 de agosto de 2023

MIGALHAS nº 5.669

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de agosto de 2023.

... lança a 6ª edição da obra "Manual dos Recursos Penais", de autoria de Gustavo Henrique Badaró, que busca fornecer informações precisas sobre o complexo campo dos Recursos Penais. (Clique aqui) BMA Advogados divulgou edição especial do "Dia do Estagiário",...

Migalhas de Peso

terça-feira, 26 de abril de 2022

Racionalização do irracional. Entre a individualização do crime e a lógica do habeas corpus

A grande questão é que estamos falando de pessoas presas, que vem cumprindo pena relacionadas a processos em que a decisão é divergente de entendimento de cortes superiores, ou seja, contra o próprio sistema de racionalização que querem ado...

... sentido, Gustavo Badaró, Manual dos Recursos Penais. 7 Súmula 691: não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de ‘habeas corpus’ impetrado contra decisão do relator que, em ‘habeas corpus’ requerido a tribunal superior, indefere a liminar” ...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 6 de abril de 2022

MIGALHAS nº 5.325

Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de abril de 2022.

... lança a 5ª edição da obra "Manual dos Recursos Penais", de autoria do professor Gustavo Henrique Badaró, que procura aprofundar o diálogo entre a academia e a jurisprudência. (Clique aqui) O 15º Ofício de Notas lançou, esta semana, a 3ª edição da "Revista...