TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 5 de dezembro de 2017.
Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de maio de 2020.
A omissão legislativa, somada ao cristalino desequilíbrio entre as condições das partes, nas relações laborais, evidencia, ainda mais, a necessidade da adoção de estratégias inteligentes e seguras para a adequação empresarial à LGPD.
O presente estudo pretende discorrer acerca da efetivação do direito à cidade no ordenamento jurídico brasileiro e a responsabilização da Administração Pública em face a desapropriação urbanística.