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Segunda-feira, 23 de agosto de 2010 - Migalhas nº 2.456 - Fechamento às 9h22. "Não pode exercer um direito quem não dispõe dos meios necessários." José de Alencar (Clique aqui) Direito MEC impede 13 faculdades de abr...
Quinta-feira, 18 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.512 - Fechamento às 11h18. "Todo o poder ilegítimo nasce com a morte no seio para viver morrendo." Rui Barbosa Poder Em julgamento, a 2a turma do STJ entendeu que o Ministér...
Veja quem ganhou a obra "Infrastructure Law of Brazil" (432p.).
Quarta-feira, 2 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.870 - Fechamento às 10h. "Esgotados os recursos da lei, a injustiça passa em julgado, tanto como a justiça, entrando no domínio dos fatos consumados. E, se a lei não concedeu recurs...