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O que saiu em Migalhas sobre Marcello Vieira De Mello
Para participar de uma licitação, a empresa precisa ter o Código CNAE específico do objeto licitado?
Demonstramos que a resposta a esta pergunta é negativa, uma vez que, tal imposição vai de encontro com o ordenamento jurídico, principalmente no tange aos princípios que regem estas relações jurídicas.
MIGALHAS nº 4.982
Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de novembro de 2020.
MIGALHAS nº 4.994
Informações jurídicas de segunda-feira, 07 de dezembro de 2020.
Desvendando a nova proposta de regulamentação da publicidade e propaganda na advocacia
O Conselho Federal da OAB deve votar em abril proposta para alterar o provimento 94/00, sobre publicidade e propaganda. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados em redes sociais e a utilização do Google Ads. Para debater o assunto, Migalhas recebe o coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, e a Conselheira Federal, Greice Stocker. Completam o encontro, os debatedores Renato de Mello Almada, Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento. Dia 14/4, às 17h.