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Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de agosto de 2021.
Segunda-feira, 29 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.109 - Fechamento às 10h46. "Lidei com todos os códigos – penal, civil, de processos, de defesa do consumidor, até com o código de Hamurabi – e acabei tendo que lidar com o código d...
Ao invés de buscar o veio autoritário para resgatar seu prestígio, o parlamento poderia retomar sua função de centro de debates dos grandes temas acerca dos direitos fundamentais.
Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direitos Humanos e Democracia" (574 p.), coordenada por Clèmerson Merlin Clève, Ingo Wolfgang Sarlet e Alexandre Coutinho Pagliarini e gentilmente oferecida pela Editora...