TUDO SOBRE

As empresas seguirão como rés em processo de improbidade decorrente da operação Lava Jato movido pela União até ulterior deliberação pelo STJ.
Decisão é da 2ª turma. Por maioria, os ministros frisaram o direito universal à ampla defesa.
Medida é inédita na Corte. TCU também declarou desconsideração da personalidade jurídica das empresas.
Informações jurídicas de quarta-feira, 6 de setembro de 2017.