O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Campos

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de julho de 2024.

Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.

Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).

Segundo a jurisprudência do STF, qualquer subtração de receitas dos Estados equivale à medida tendente à abolição da forma federativa do Estado.