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O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Costenaro
Norma geral de proteção e incentivo a reportantes no Brasil - Parte I
O artigo analisa a evolução da proteção legal aos reportantes no Brasil, destacando os avanços e lacunas, bem como a necessidade de uma norma geral clara, segura e eficaz para incentivar denúncias.
O whistleblowing no Brasil: Os primeiros passos foram dados, mas ainda há espaço para evolução
O artigo aborda os avanços do Brasil na regulamentação do whistleblowing, destacando leis como a 12.846/13 e 13.608/18, programas da CGU e o PL 2.581/23, visando proteção e incentivos aos denunciantes.
Whistleblowing: Breves notas sobre a evolução histórica do instituto
Whistleblowing remonta à Antiguidade e, hoje, integra legislações modernas, sendo essencial no combate à corrupção e fraudes globais.
A Lei de Improbidade e o STF
Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).