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O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Gobbo Dalla Dea

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de agosto de 2023

TJ/PR autoriza menor transgênero a mudar prenome e gênero em certidão

Decisão foi fundamentada em jurisprudência do STF que considera direito constitucional a alteração de prenome e gênero.

... Luiz Henrique Miranda e Marcelo Gobbo Dalla Déa. O voto foi baseado na jurisprudência do próprio TJ/PR, que concedeu a alteração de gênero e de prenome no registro civil como direito fundamental e suficiência de manifestação da vontade em decisão anterior...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 17 de abril de 2023

TJ/PR: Direito ao esquecimento é diferente de direito à desindexação

Colegiado garantiu a um homem o direito a ser "deixado em paz" em buscas no Google em que seu nome aparecia.

... nome. O desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, relator do caso, entendeu que o direito ao esquecimento, considerado inconstitucional pelo STF, é diferente do direito à desindexação, que foi o que o homem solicitou. A indexação é a responsabilidade das...
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

Os contratos 'built to suit' e sua interpretação pelos tribunais

O objetivo do presente artigo não é tratar especificamente dos traços gerais da modalidade contratual, mas, sim, do comportamento jurisprudencial a partir dos mais recentes julgados que verificamos em nossa pesquisa.

... 0058770-67.2020.8.16.0000, rel. Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, j. 03/03/2021. Em sentido, contrário, todavia, TJPR, 17ª Câmara Cível, 0039574-35.2021.8.16.0014, rel. Des. Tito Campos de Paula, j. 03/10/2022. 12 A respeito da dificuldade de cumprimento...
Migalhas de Peso
sábado, 16 de abril de 2022

Sociedade limitada - Apuração de haveres no direito de retirada: entre a Lei e a jurisprudência

Tem-se uma longa caminhada até a pacificação da jurisprudência, havendo argumentos para ambas as teses.

... 0021284-02.2017.8.16.0017 (Acórdão), Relator: Marcelo Gobbo Dalla Dea, Data de Julgamento: 08/02/21, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/02/21); e AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL....