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Considerações sobre a falência e recuperação judicial do empresário rural à luz do Projeto-Lei 6.229-D/2005, bem como das especificidades decorrentes do "tratamento favorecido".

Tão importante quanto estudar o conceito legal do Direito, é saber se o resultado a que ele se propôs é satisfatório. Para o advogado, adotar estratégias a partir de dados anteriores aumentam a chance ter sucesso na causa. Para o juiz, decidir de acordo com a maioria é um valor importante para entender a tendência social. Já para o legislador, é fundamental analisar se as leis formuladas estão sen...
Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de novembro de 2020.
Sugestões para o aprimoramento do PL 6.204/19.