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O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Luiz Coelho Cardoso
Câmara analisa projetos divergentes de reforma do CPP
Uma das prioridades da área jurídica para 2011 é a reforma do Código de Processo Penal (CPP - decreto-lei 3.689/41), o conjunto de regras e princípios que regula a atividade de jurisdição do Estado no julgamento do acusado de praticar crime...
Desembargador Elpídio Donizetti envia sugestões para a Comissão de elaboração do novo CPC
CPC Desembargador Elpídio Donizetti envia sugestões para a Comissão do novo CPC O desembargador do TJ/MG e membro da comissão de juristas designada para elaborar o projeto do novo CPC, Elpídio Donizetti, encaminhou propostas...
AGU propõe mudanças nas regras sobre honorários advocatícios previstas no anteprojeto do novo CPC
A AGU e as Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) querem alterações no texto do anteprojeto do Novo CPC. Um dos principais pontos discutido foi a fixação de 5% a 20% do valor da causa para o pagamento de honorário processual em casos de de...
Comissão de reforma do CPC e as viagens pelo Brasil
Fiat Lux... Fiat Fux... Comissão de reforma do CPC e as viagens pelo Brasil Em 14/10/09, o presidente do Senado criou a Comiss...