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Migalhas Live Recentes decisões tributárias do STF e STJ - ICMS - Importação e Responsabilidade Tributária
segunda-feira, 15 de junho de 2020

Recentes decisões tributárias do STF e STJ - ICMS - Importação e Responsabilidade Tributária

Palestrantes: Fabio Calcini - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Gabriel M. Borges Prata - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Leandro Paulsen - Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Marcelo Viana Salomão - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Mediadora: Priscila de Souza - Coordenadora Nacional do IBET

...Federal da 4ª Região Marcelo Viana Salomão - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Mediadora: Priscila de Souza - Coordenadora Nacional do IBET
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de setembro de 2024

A evolução da reclamação no mundo

As diversas formas de utilização da Reclamação, descritas em um contexto de perpetuação de precedentes obrigatórios no Brasil, apesar dos desafios de uniformização de instâncias evitando-se o engessamento do direito lato sensu.

Com o intuito de se tentar desmistificar o uso da Reclamação no Brasil, faz-se mister descrever a tratativa internacional de sua utilização, influenciando o Direito brasileiro pela teleologia pontual do sistema de precedentes. Nessa linha...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de agosto de 2024

Os reflexos paradoxais da reclamação no Brasil

Uma análise histórica e axiológica deste instituto sui generis, utilizado na contemporaneidade de modo a trazer à tona a positivação da competência constitucional e suas possíveis decorrências no ordenamento jurídico.

Para iniciar esta argumentação de forma a tratar a historicidade da Reclamação, faz-se necessário descrever que o Direito Romano serviu de base para sua positivação, uma vez que se espelhou nos institutos romanos supplicatio1 de apelação,...
Colunas - Cpcnapratica
quinta-feira, 8 de agosto de 2024

A fixação de honorários advocatícios na reclamação constitucional

Professor Rogerio Mollica aborda a possibilidade de fixação de honorários advocatícios na reclamação constitucional.

Professor Rogerio Mollica aborda a possibilidade de fixação de honorários advocatícios na reclamação constitucional.