TUDO SOBRE


Palestrantes: Gabriel José de Orleans e Bragança: Sócio do Lobo de Rizzo Advogados Associados Johan Albino Ribeiro - Diretor da Bradespar S/A, membro do comitê de Sustentabilidade da Vale Leonardo Nobuo Pereira Egawa: Advogado, Pós-graduado em Direito Empresarial pela (FGV-SP) Marcelo Barbosa Sacramone: Juiz de direito em exercício na 2º Vara de Falências e Recuperações da Capital Roberta Beatriz do Nascimento: Sócia do Roberta Nascimento Advogados Associados
Medida é inédita na Corte. TCU também declarou desconsideração da personalidade jurídica das empresas.
Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de maio de 2024.
Na avaliação do PGR, entendimento do STF sobre pacote anticrime impede recebimento de acusação formulada apenas com base em falas e elementos produzidos e fornecidos por colaborador.