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São analisados três MSs impetrados pela empreiteira OAS e executivos do grupo.
Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de junho de 2019.
Decisão foi fundamentada na tese de conluio entre o ex-juiz Federal Sergio Moro e membros do MPF.
Paulo Gonet solicitou revisão da decisão individual do ministro Dias Toffoli ou que o caso seja encaminhado para análise colegiada no plenário da Corte.