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Por 3 votos a 2, 2ª turma rejeitou recurso da PGR e manteve decisão que reconheceu parcialidade de Sergio Moro e conluio com membros do MPF.
Ministro do STF afirmou que ex-juiz agiu com parcialidade e declarou nulidade absoluta de processos contra delator símbolo da operação.
Decisão foi fundamentada na tese de conluio entre o ex-juiz Federal Sergio Moro e membros do MPF.
Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de setembro de 2024.